Destrave sua encomenda hoje

Entenda taxas e saiba como liberar sua mercadoria retida rapidamente.

Neste site você encontra dicas práticas para evitar problemas com a alfândega e agilizar a liberação de suas encomendas internacionais.

Prazos

Processamento pode levar de 3 a 30 dias úteis dependendo da documentação e tipo de mercadoria.

Custos

Taxas são calculadas sobre o valor CIF (produto + frete + seguro) mais impostos federais.

Soluções

Documentar corretamente, contestar valores indevidos e seguir protocolos para liberação rápida.

Guia Completo para Liberação de Encomendas

Por que encomendas ficam retidas

As encomendas internacionais podem ser retidas na alfândega por diversos motivos, incluindo documentação incompleta, suspeita de subfaturamento, mercadorias proibidas ou restritas, ou simplesmente por amostragem aleatória. O processo de fiscalização é obrigatório e visa proteger o mercado nacional e os consumidores.

Documentos necessários

Para liberar sua encomenda, você precisará apresentar:

  • Nota fiscal comercial (com valor declarado)
  • Comprovante de pagamento
  • Documento de identificação (CPF ou CNPJ)
  • Comprovante de residência
  • Autorização de despacho (quando aplicável)

Como são calculadas as taxas

As taxas alfandegárias são calculadas sobre o valor CIF (Custo, Seguro e Frete) da mercadoria. O cálculo inclui:

  1. II (Imposto de Importação): varia de 0% a 60% do valor CIF
  2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): quando aplicável
  3. PIS/COFINS: aproximadamente 9,25%
  4. ICMS: varia por estado (17% a 25%)

O que fazer para contestar cobranças

Se acredita que as taxas foram calculadas incorretamente:

  1. Solicite revisão na Receita Federal
  2. Apresente documentos que comprovem o valor real
  3. Em caso de persistência, recorra à via judicial

Como evitar problemas futuros

Para minimizar chances de retenção:

  • Declare o valor real da mercadoria
  • Escolha transportadoras confiáveis
  • Verifique se o produto pode ser importado
  • Mantenha toda documentação organizada

Perguntas Frequentes

Quanto tempo leva para liberar uma encomenda retida?

O prazo varia conforme a complexidade do caso. Com documentação completa, pode levar de 3 a 10 dias úteis. Casos mais complexos podem demorar até 30 dias.

Posso isentar taxas para compras abaixo de $50?

Desde 2019 não há mais isenção para compras abaixo de $50. Todas as importações estão sujeitas a tributação, conforme a legislação vigente.

Como acompanho o status da minha encomenda?

Você pode acompanhar pelo site dos Correios ou da Receita Federal usando o código de rastreio. Caso esteja retida, será notificado por carta ou e-mail.

O que fazer se não concordar com o valor das taxas?

Você pode apresentar recurso administrativo na Receita Federal dentro de 30 dias, comprovando o valor real com nota fiscal e extrato bancário.

Produtos usados pagam menos impostos?

Não. Produtos usados são tributados da mesma forma que novos, podendo até sofrer taxação adicional dependendo da categoria.